Pix na mira: EUA acusam Brasil de concorrência desleal e citam até a 25 de Março

Documento oficial acusa Brasil de práticas injustas em setores digitais, de propriedade intelectual e pirataria; Pix é citado como “concorrência desleal” a empresas dos EUA

Uma nova tensão comercial está se formando entre Estados Unidos e Brasil. O governo norte-americano, por meio do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), iniciou uma investigação formal contra o Brasil, alegando práticas comerciais desleais em diversos setores estratégicos. O documento, revelado nesta terça-feira (16), inclui críticas diretas ao sistema Pix, à Rua 25 de Março, em São Paulo, e a políticas regulatórias do país, consideradas desfavoráveis às empresas americanas.

A investigação, realizada sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, é um instrumento legal que permite retaliações contra países que, segundo o governo americano, adotam medidas que prejudicam os interesses comerciais dos Estados Unidos.

📌 Por que os EUA estão investigando o Brasil?

De acordo com o relatório oficial do USTR, o Brasil estaria promovendo ambiente desleal de competição, principalmente nos seguintes pontos:

🏦 1. Pix e sistema financeiro digital

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, foi citado como um dos principais exemplos de política pública que cria barreiras à competição internacional. Para os EUA, o incentivo estatal ao Pix — que já domina o mercado de pagamentos no Brasil — estaria dificultando a atuação de empresas de tecnologia financeira estrangeiras. O documento destaca que empresas americanas do setor financeiro digital, como PayPal e Stripe, enfrentam dificuldade para competir com o alcance gratuito e universal do Pix.

Além disso, o relatório aponta que não há tratamento isonômico entre o sistema nacional e os serviços estrangeiros, o que seria uma forma de “concorrência desleal institucionalizada”.

🛍️ 2. Comércio informal e pirataria na Rua 25 de Março

Outro ponto que chamou a atenção foi a menção direta à famosa Rua 25 de Março, no centro de São Paulo. Segundo o relatório, a região é considerada um dos maiores centros de comércio de produtos falsificados do mundo. Mesmo com ações esporádicas de fiscalização, os EUA avaliam que o Brasil não combate de forma eficaz a pirataria, o que impacta diretamente marcas e empresas americanas.

A denúncia reforça que o mercado informal brasileiro, alimentado por cópias ilegais de eletrônicos, roupas, brinquedos e produtos licenciados, prejudica a propriedade intelectual e reduz a competitividade global.

📉 3. Patentes, dados e barreiras regulatórias

O relatório também destaca barreiras regulatórias brasileiras, especialmente nas áreas de concessão de patentes, proteção de dados, e responsabilização de plataformas digitais. Os EUA alegam que o Brasil:

• Demora além do razoável para analisar pedidos de registro de patentes;
• Impõe regras que limitam a transferência internacional de dados, dificultando a atuação de big techs;
• Multa e responsabiliza empresas americanas por conteúdos de usuários, em desacordo com práticas internacionais de liberdade digital.

🧑‍⚖️ O que acontece agora?

O processo inclui uma consulta pública que vai até 18 de agosto, e uma audiência marcada para 3 de setembro, em Washington, D.C. A investigação faz parte de uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países desde a volta de Donald Trump à presidência dos EUA, em 2025.

Recentemente, Trump já havia anunciado tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros — especialmente agrícolas — alegando proteção à indústria americana. Agora, com a investigação formalizada, o Brasil corre o risco de enfrentar novas barreiras comerciais, especialmente nos setores de tecnologia, agricultura e exportações digitais.

🌐 O impacto para o Brasil

O início dessa investigação sinaliza um possível retrocesso nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, dois parceiros de longa data. A imagem internacional do Pix, até então celebrada globalmente como inovação pública, pode ser prejudicada. Além disso, o governo brasileiro poderá ser pressionado a rever políticas digitais, de propriedade intelectual e de comércio informal.

A ação também coloca em evidência o desafio do Brasil em equilibrar soberania econômica com inserção no mercado internacional, especialmente num momento em que tenta atrair investimentos estrangeiros e se posicionar como um líder regional em tecnologia.